Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Usucapião extraordinária. Aquisição originária da propriedade. Efeito liberatório. Penhora. Condomínio em edificação. Débito condominial. Obrigação propter rem. Não subsistência. Recurso especial. Civil. CF/88, art. 183. CCB/2002, art. 1.315. CCB/2002, art. 1.345. CPC/2015, art. 831.
1 recurso especial interposto em 24/5/2022 e concluso ao gabinete em 14/12/2022. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote